Porto Feliz : O Engenho Central

Porto Feliz : O Engenho Central(*)

(subsídios para o estudo dos Engenhos Centrais do Brasil no século XIX)

           

A desarticulação da produção açucareira nas Antilhas, em fins do século XVIII, favoreceu a revalorização do açúcar brasileiro. Com a alta de preços e a ampliação dos mercados mundiais, incentivou-se a produção no Brasil e o renascimento dos engenhos corresponde ao soerguimento da economia paulista.

"A agricultura desenvolveu-se, a produção aumentou em todos os setores, principalmente no açucareiro. São Paulo encontrou definitivamente seu modo de vida na agricultura. A agricultura será responsável pelo aumento da população e pelo acúmulo de capitais que permitirão, primeiro, o aparecimento de grandes engenhos, depois, de grandes fazendas de café" (1).

            Na área central da capitania, no quadrilátero formado por Mogi Guaçú, Jundiaí, Porto Feliz e Piracicaba (2) estava concentrada a maior parte da cultura de cana-de-açúcar e da indústria canavieira (3).

Ultrapassada a fase de "gestação da economia cafeeira" no Vale do Paraíba (4) a nova cultura avança para o chamado Velho Oeste Paulista. Campinas, um dos maiores produtores de açúcar na área do quadrilátero, que chegou em 1.836 a ter 93 engenhos com uma produção de 158.447 arrôbas de açúcar (5), no início da segunda metade do século XIX (1.854) tem seu número de engenhos reduzido para 44, produzindo 62.290 arrôbas, enquanto cresce o número de fazendas de café para 177 com uma produção de 335.550 arrôbas (6).

Em Porto Feliz, a lavoura da cana-de-açúcar "pode ser considerada (1.854): 60 fazendas de café, com uma produção de 16.702 arrôbas, para 164 engenhos, com uma produção de 159.070 arrôbas de açúcar (7). Em Porto Feliz, a lavoura da cana-de açúcar "pode ser considerada uma expansão da ituana. Gente de Itu, à procura de novas terras, levaram o interesse pela lavoura canavieira à antiga Araritaguaba induzindo, inclusive, os primitivos moradores a plantar cana" (8).

Em 1.798 havia 40 engenhos produzindo 23.280 arrôbas de açúcar, e no ano seguinte 46 engenhos com a produção de 30.672 arrôbas (9). "Ao findar o período colonial, a antiga freguezia de Ararytaguaba, juntamente com Itú e Campinas, movia os cordéis da produção açucareira na Capitania. Em 1.822 a sua produção era de 98.253 arrôbas, emparelhando com Itú e somente ultrapassada por Campinas. Era zona das mais povoadas, com escravaria apenas ligeiramente inferior a de Campinas e Itú" (10).

Mesmo levando-se em conta a separação de Piracicaba (1.823), notamos uma elevação no número de engenhos. Em 1.836 um número de 76 engenhos produziam 73.113 arrôbas de açúcar (11).

A partir de então, a atividade canavieira enfrenta uma sensível queda, apesar de continuar como a principal atividade econômica, apresentando em 1.854 a quantidade de 38 engenhos com uma produção de 43.310 arrôbas, e isto sem a interferência muito acentuada da atividade cafeeira, cuja produção é, na mesma época, de 6.350 arrôbas em apenas 16 fazendas de café (12).

Século XIX

A região do quadrilátero continua, em meados do século XIX, como a maior produtora de açúcar da província de São Paulo. Alguns melhoramentos técnicos são introduzidos na década de 1.860. O viajante Tschuddi, dirigindo-se de Piracicaba para Capivari, ao passar pela fazenda do Marquês de Monte Alegre, dedicada ao cultivo da cana-de-açúcar, atesta a utilização do arado: "menciono esta particularidade porque este instrumento agrícola é quase desconhecido em toda a Província, embora a configuração do terreno se preste muito bem a seu uso" (13).

Com o propósito de animar e desenvolver a indústria açucareira no Brasil, em 6 de novembro de 1.875 foi promulgada a Lei Geral n.o 2.687, cujo artigo 2º autorizava o Governo a garantir juros de 7% ao ano, até o capital realizado de 30.000:000$000 (trinta mil contos), às Companhias que estabelecessem engenhos centrais "para fabricar assúcar de cana, mediante o emprego de apparelhos e processos modernos os mais aperfeiçoados" (14).

De acordo com o parágrafo primeiro do referido artigo, as preferências recaiam sobre aquelas companhias que já tivessem celebrado ajustes para o mesmo fim com as administrações provinciais, e que se achassem associadas aos proprietários agrícolas da região onde se pretendesse instalar o Engenho Central, assegurando com esta providência o fornecimento de cana-de-açúcar na quantidade necessária, e a revitalização das propriedades dedicadas ao seu cultivo.

Em 12 de setembro de 1.877 foi inaugurado o Engenho Central de Quiçamã, por iniciativa do Barão de Araruama, o primeiro a ser fundado no Brasil, no município de Macaé - Rio de Janeiro.

Em 1.883 o presidente da província de São Paulo, Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, na fala dirigida a Assembléia Legislativa Provincial, comentava:

"Esta provincia, que foi talvez o berço da lavoura de canna no Brazil, não podia ficar estacionaria ante os beneficios que se propoz espalhar a Lei Geral n. 2.687, de 6 de Novembro de 1.875, com o patriotico empenho de animar e desenvolver a industria assucareira.

Esta industria que já teve na provincia sua phase de prosperidade notavel, mas que ha muito quasi totalmente abandonada pela lavoura de algodão, tambem substituída mais tarde pela do café, tende actualmente á desenvolver-se, graças ao espirito emprehendedor dos paulistas, auxiliado pela Lei referida.

Hoje que a grande baixa do principal producto de exportação da Provincia veio mostrar de modo irrefragavel que não deve ella confiar o seu futuro economico de um unico genero de produção e exportação, é-me grato registrar que a introducção e desenvolvimento dos engenhos Centraes na provincia promette ser um auxiliar poderoso, mantendo a receita provincial, chamando os pequenos lavradores á participação de lucros certos e attrahindo á lavoura maior numero de individuos" (15).

Das cinco concessões de garantia de juros aos Engenhos Centrais a serem estabelecidos na província de São Paulo, quatro se concentraram na antiga região do "quadrilátero do açúcar" (16).

A primeira concessão, sabre um capital de 600:000$000 (seiscentos contos) foi dado para a sociedade organizada por Joaquim Travassos, que tinha por objetivo a construção de um Engenho Central no Município de Capivari. Esta concessão foi prorrogada em 1.877 e declarada caduca em 1.881. Neste ano, por um Decreto de 28 de maio, foi concedida a quinta garantia de juros para a Província de São Paulo, sobre um capital de 500:000$000, para um Engenho Central a ser construído no mesmo Município. Em agosto de 1.882 foi organizada em Londres a "The São Paulo Central Sugar Factory of Brazil Limited", com um capital de 80.250 libras, para a produção de açúcar também em Capivari(17).

A terceira concessão de juros, sobre um capital de 400:000$000 (quatrocentos contos de réis) depois ampliado para 500 contas de réis, foi para a Engenho Central a ser construído em Piracicaba. A quarta, sobre um capital de 500:000$000 (quinhentas contos de réis), foi para o Engenho Central de Lorena, na Vale do Paraíba, portanto, fora da região do quadrilátero.

A concessão de garantia de juros de 7% ao ano sobre um capital de 300:000$00 (trezentos contos de réis), depois ampliado para 400:000$000, através do Decreto n.o 6.355 de 11 de outubro de 1876, a segunda da província, foi dada para a Companhia Assucareira de Porto Feliz (18).

O inicio do Engenho

No início de 1.876 foram realizados os primeiros preparativos para a organização de uma sociedade congregando os proprietários da região e liderada pelo Dr. Joaquim Travassos e pelo Desembargador Avelino Gavião Peixoto, para a construção do Engenho Central de Porto Feliz, aproveitando-se dos benefícios da Lei Geral nº 2.687 e objetivando o desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar no Município.

Em 20 de agosto de 1.876, os diretores provisórios da Companhia passaram procuração ao Dr. Cesário Mariano de Azevedo Magalhães, para a realização de contrato de fornecimento de máquinas (19). O moderno maquinismo foi adquirido da casa francesa especializada Brissonneau Frêres & Cie. de Nantes, por 495.040 francos, aproximadamente 198:000$000 (cento e noventa e oitocentos de reis).

Em dezembro do mesmo ano foi realizada a compra de parte de uma chácara, propriedade de Manoel Augusto das Chagas, pela quantia de 1.800$000 (um conto e oitocentos mil réis) (20), na margem esquerda do Rio Tietê, onde foi construído, a dez metros do nível do rio, um grande edifício e dependências que apresentavam a forma de uma cruz, ocupando uma área de 1.772 metros quadrados. A sólida chaminé de tijolos possuía 27 metros de altura.

A cláusula IX do Decreto, que estabelecia que a Companhia seria ligada através de tram-way com as propriedades agrícolas e com a estação mais próxima da Estrada de Ferro Sorocabana, foi substituída, pelo Decreto n.o 6.598 de 27 de junho de 1877, por outra que

permitia a utilização da navegação do Tietê, para a ligação das propriedades agrícolas com o Engenho Central e deste com a estação mais próxima da Estrada de Ferro Ytuana, transportando a cana-de-açúcar e produtos através de pranchas rebocadas a vapor. Grande parte da cana-de-açúcar necessária para alimentar o Engenho Central somente poderia ser transportada pelo Rio Tietê, pois as propriedades ribeirinhas estavam em condições de fornecer mais de 50% da produção do município (21). A existência de corredeiras e pequenas cachoeiras dificultava a passagem do Vapor, o que levou a Assembléia Provincial conceder a verba de 10:000$000 (dez contos de réis) para a desobstrução do trecho entre Porto Feliz e Salto de Itú, verba insuficiente em relação a dimensão do problema a espera de solução.

Ao lado das edificações foi construído o cais de desembarque e sobre este a plataforma dos guindastes a vapor, munidos de relógios dinamométricos para a pesagem das canas, com 2.000 kilos de capacidade. As canas eram transportadas dos guindastes para as moendas por intermédio de pequenos tram-ways. A cana-de-açúcar que chegava por terra era pesada em balanças especiais com capacidade para 5.000 kilos. Os instrumentos destilatórios eram do sistema Egrot. O Engenho tinha capacidade para moer 125.000 kilos de cana e para produzir 7.500 kilos de açúcar diariamente, além de aguardente fabricada com resíduos de melaços. Uma correia transportava a cana para as moendas de três cilindros, movidas por uma máquina de 25 cavalos. Depois de receber o ácido sulfuroso para a sua clarificação, o caldo era conduzido através de poderosas bombas para os grandes tanques, de onde passavam para as caldeiras com capacidade para 1.500 litros e dali para dois decantadores contínuos, dispostos de tal forma que, ocupando pequeno espaço, obrigavam o caldo percorrer uma extensão de 37,50 metros. Após a ação da cal, bombas a vapor levavam o caldo para três caldeiras de clarificação, onde era submetido a ebulição, para torná-lo mais puro. Depois, um ascensor conduzia o caldo para o evaporador de tríplice efeito, que elevava o grau sacarino de 8.º ou 9.º para 25.º  Baumé. Após o necessário repouso, o caldo passava para duas caldeiras de coser que o deixavam em ponto de ir para as resfriadeiras. Um moinho dividia as massas que eram conduzidas por um caminho de ferro aéreo até seis turbinas movidas por duas máquinas de 10 cavalos. O mel voltava várias vezes aos aparelhos para diferentes produtos. Existiam também aparelhos para a produção de ácido sulfúrico clarificador, bombas auxiliares, cisternas, reservatórios para aguardente, diversos tanques, e aparelhos tubulares com 100 m2 de superfície de aquecimento ou força de 70 cavalos (22).

O primeiro no Estado de São Paulo

O Decreto n.o 6.352 de 11 de outubro de 1.876 autorizou o funcionamento e aprovou com modificações os Estatutos da Companhia Assucareira de Porto Feliz. O seu Engenho Central foi o primeiro a ser construído na Província de São Paulo.

As dificuldades efetivaram-se logo de início, pois a instalação do estabelecimento custou cerca de 460:000$000 (quatrocentos e sessenta contos de réis), e não sendo possível a emissão total das ações (23) recorreu-se a operações de crédito que falharam, "...pela natural desconfiança que sempre inspiram as emprezas nascentes em nosso paiz, ou seja por ser esta sem exemplo na Província..." (24). Em 1.883 o Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão afirmava perante a Assembléia Legislativa Provincial:

"O Engenho Central de Porto Feliz, como quase toda a empresa iniciadora, não podia deixar de pagar seu tributo á inexperiencia, em consequencia da qual sérias dificuldades

ameaçaram a vida da Companhia, que foi sustentada pelo patriotismo e abnegação de seus acionistas" (25).

Além disso, não sendo cumprido o primeiro ítem da III cláusula do contrato com o Governo Imperial, segundo a qual haveria isenção de direitos de importação sobre máquinas, instrumentos, trilhos e outros materiais destinados ao serviço da fábrica, desde que a Companhia apresentasse ao Tesouro Nacional ou na Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo a relação de tal material, a Companhia ficou obrigada ao pagamento de direitos elevados antes da retirada das máquinas, remetidas pela Brissonneau Frêres, da alfândega de Santos.

Inauguração: 28 de outubro de 1.878

Engenho Central de Piracicaba.

O segundo ítem da cláusula III do DecretApesar das dificuldades, o Engenho Central foi inaugurado em 28 de outubro de 1.878. O Presidente da Província, Dr. João Baptista Pereira, afirmava em relatório, ao passar a administração ao Vice-Presidente Barão de Três Rios:

"Não se pode duvidar que mais um grande commettimento veio assignalar o progresso industrial da Província e que para a lavoura da canna tão desalentada, surgiu uma era de esperanças, que o zelo da Directoria da Companhia e o patriotismo dos poderes públicos não devem consentir que se mallogrem" (26).

Em virtude da falta de conhecimentos técnicos da maioria dos empregados, a Companhia realizou um contrato com o Engenheiro André Paturau, representante da Brissonneau Frêres e autor de um novo processo e aparelho para a fabricação do açúcar (que foram

utilizados no Engenho Central de Porto Feliz) (27) e com Fernand Dumolin, ambos também responsáveis pelas obras do o 6.355, que concedia a garantia de juros para o Engenho Central de Porto Feliz, reservava preferência à Companhia Assucareira na aquisição de terrenos devolutos existentes no município, efetuando-se pelos preços mínimos da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1.850 (28), para distribui-los entre imigrantes por ela importados e estabelecidos, não podendo vende-los, medidos e demarcados, por preço superior ao autorizado pelo Governo. Estes imigrantes deveriam dedicar-se ao cultivo da cana-de-açúcar. Para resolver o problema de fornecimento da matéria prima e de mão-de-obra, facilitava, portanto, o decreto a introdução de imigrantes que seriam fixados no município pelo regime da pequena propriedade fundiária. O novo proprietário não encontrava dificuldades na formação da lavoura, pois o decreto também determinava que 10% do capital garantido pelo Estado deveria ser destinado a formação de um fundo especial para assegurar empréstimos a prazos convencionais e juros de até 8% ao ano aos plantadores e fornecedores de cana, como adiantamento pelos gastos de produção (29).

Outra cláusula proibia terminantemente a utilização do trabalho escravo dentro do Engenho Central, agindo no sentido de forçar a companhia a favorecer a imigração, caso verificasse dificuldades na utilização do trabalhador livre nacional (30).

Mais de 100 trabalhadores livres

Em 1.882 as despesas com salários mensais atingiam a soma de 13:058$144 (31) e em 1.883 o volume de mão-de-obra empregado variava entre 95 a 100 pessoas todas livres (32).

O relatório do Gerente Luiz Antônio de Carvalho aos acionistas, em dezembro de 1.882, afirmava que "graças ao zelo e boa vontade do engenheiro da Companhia, Dr. Antonio de Toledo Piza, conseguiu-se grande redução no preço do trabalho diário do Engenho durante a safra". O serviço realizado por empregados que recebiam 1$500 de jornal, foi substituído pelo serviço desempenhado por meninos cujo jornal não excedia 1$000 (33).

Os salários mensais, em Porto Feliz, variavam entre 16 a 20 mil réis, e os jornaleiros recebiam entre 1$280 e 1$500, no campo, e 1$200 a 2$000 diários no Engenho (34).

Em 1.884, numa Receita de 199:389$372 réis, as despesas com salários somavam 29:607$184 réis (35). Pelo Artigo 24º dos Estatutos da Companhia, a gerência receberia 6.000$000 (seis contos de réis) anualmente, deduzidos da renda bruta da empresa (36). O administrador das obras percebia 200$000 (duzentos mil réis) e o guarda-livros 100$000 (cem mil réis) mensais (37).

A Companhia, porém, lutava pela sobrevivência. Avolumaram-se as dificuldades financeiras, surgiram dissenções no seio da sociedade, as garantias de juros por parte do Governo Imperial não se efetivaram (38). "Era manifesta a insolvabilidade da Companhia nessa occasião" – 1.880 (39). Já no início, em 1.878 surgiram problemas, pois, as despesas da Companhia excediam a mais de 1/3 do capital social, do qual foram realizados somente 200:000$000. Para cobrir as despesas de construção alguns acionistas e a Diretoria levantaram capitais sob suas responsabilidades pessoais (40). Para a consolidação da dívida flutuante, que onerava a Companhia com juros exagerados, foram contraídos empréstimos a longo prazo com juros módicos; para pagamento destes juros, contraíram-se outros empréstimos pagáveis a curto prazo com juros altos acumulados anualmente. Durante o período de 1.880-1.884, o produto líquido das safras atingiu a soma de 131 :121$712 (cento e trinta e um contos, cento e vinte e um mil setecentos e doze réis), enquanto no período entre 1.881-1.884 foram pagos 171:808$111 (cento e setenta e um contos, oitocentos e oito mil cento e onze réis): "O pagamento desses juros é o que mais tem onerado a Companhia, não podendo os saldos de lucros, em todos os annos, corresponder áquelles pagamentos" (41).

Em 1.884 foram gastos 105:988$442 reis na compra da cana-de-açúcar, e a produção de açúcar e aguardente rendeu apenas 199:389$372 reis. Os diretores explicaram em relatório aos acionistas que a safra daquele ano não produzira o fabrico correspondente em virtude das fortes geadas que castigaram as canas "as quaes não podiam desenvolver a materia saccharina". Além disso, as vendas foram desfavoráveis, sendo uma parte do açúcar vendido pelo preço de 5$000 por arrôba, enquanto outro lote era vendido por 4$500, e nove mil arrôbas vendidas a 3$750 por arrôba. O produto líquido das safras foi de apenas 34:621$196 rs. (42).

Apesar do crescimento das plantações e do aumento das compras do Engenho (43), ao lado dos problemas financeiros surgiram problemas quanto ao fornecimento da cana-de-açúcar. Em Assembléia Geral ficou deliberada uma reunião com os plantadores para o dia 10 de maio de 1.882, na qual seriam tratados problemas ligados a quantidades de fornecimento e preços da cana-de-açúcar. Os plantadores não atenderam a convocação e a diretoria da Companhia resolveu fixar o preço em 14$000 por 1.500 kilos, com redução das despesas de transporte pelo Rio Tietê, determinando também o preço do açúcar que seria remetido aos fornecedores em pagamento ao fornecimento (44). "Em um e outro caso esqueceu-se a Diretoria que a compra e venda é um contracto synallagmático, cujas condi ções não podem sem violencia ser determinadas e impostas por uma das partes á outra" (45). Muitos lavradores mantiveram sua relutância na continuidade do fornecimento.

Em meio as grandes dificuldades, uma série de melhoramentos foram introduzidos durante o ano de 1.882. Foi montada uma serra a vapor para o corte de lenha, trabalho antes realizado por um grupo de quinze homens ganhando cada um 1$500 reis diários e que com o novo aparelho era desempenhado por dois homens, trazendo uma economia diária de 18$000 a 22$000 reis. O Engenheiro André Paturau montou uma nova caldeira a vapor, que para ser transportada de Santos até o Engenho Central gastou de frete 1:293$780 reis, e iniciaram-se os trabalhos de construção de novos depósitos para aguardente e melaço (46).

Diante das providências tomadas por alguns acionistas e credores para a liquidação judicial, a Diretoria da Companhia aconselhava o arrendamento do Engenho Central, pois "feito o arrendamento com critério e reflexão a Companhia pagará, embora com alguma demora, o seu passivo, lucrará os melhoramentos introduzidos no Engenho, as ações, terão valor real, o Município não deixará de tirar o proveito que lhe advém da venda das cannas, e a pequena lavoura não perecerá", enquanto a liquidação judicial acarretaria um verdadeiro desastre, pois, "além da perda total das cannas plantadas, que trará á pequena lavoura irremediável prejuízo, a incerteza em que esta ficara durante o processo da liquidação, que tem seus tramites, impedirá novas plantações. Neste caso, ao lado da falta que faria ao Municipio a venda das cannas existentes, os lavradores menos favorecidos da fortuna perderiam os meios de continuar na lavoura, e ter-se-hia de lamentar, durante 4 ou mais annos, as consequencias certas de tão grande mal" (47).

1.885 : crise, arrendamento e nova sociedade

Em 5 de fevereiro de 1.885 o Engenho Central foi arrendado ao Engenheiro André Paturau (48), que no ano seguinte rescindia o contrato alegando grandes prejuízos em virtude das fortes geadas que danificaram a maior parte dos canaviais. O assoberbamento dos débitos determinou a insolvabilidade da Companhia e "depois de 10 annos de uma luta heróica contra multiplos elementos, que impediam a sua prosperidade" (49) foi decretada a sua liquidação forçada em abril de 1887 (50).

Uma nova sociedade anônima foi organizada com sede no Rio de Janeiro, e autorizada a funcionar pelo Decreto nº 9.910 de 24 de março de 1.888, recebendo por adjudicação o Engenho Central e assumindo todos os direitos e obrigações da Companhia Assucareira de Porto Feliz (51). O mesmo Decreto designava três acionistas para a nova Diretoria, entre os quais o Engenheiro André Paturau, demitido depois pela Assembléia Geral dos Acionistas de 3 de outubro de 1.888, sendo substituído por Ricardo Creagh, que encontrou ferrenha resistência, por parte daquele, na entrega do estabelecimento.

Para assegurar o fornecimento, a nova proprietária do Engenho Central, a Companhia Engenho Central Paulista, realizou uma série de contratos com plantadores de cana-de-açúcar da região. Ainda em proveito do Engenho Central, em 1.887 foi organizado o núcleo colonial "Rodrigo Silva", tendo o Governo Imperial adquirido em Porto Feliz 1.601 hectares de terras, que foram divididos em lotes de 25 a 30 hectares e vendidos a algumas dezenas de famílias belgas, introduzidas no Brasil no início de 1.888, por intermédio de um contrato realizado com o abade Jean Baptiste Van Esse (52).

Os problemas financeiros continuavam sem solução, pois, já em 1.890 a Companhia Engenho Central Paulista contraía empréstimo de 120:000$000 no Banco de Crédito Real do Brasil, hipotecando o terreno, edifícios e máquinas, no valor de 240:000$000 (53).

Alguns anos depois, o estabelecimento foi absorvido por uma companhia francesa, a Société de Sucréries Brésiliennes, e que possuia um capital de sete milhões de francos e cinco outros engenhos centrais: Piracicaba, Vila Raffard (Capivarí) e Lorena, no Estado de

São Paulo; e as Usinas de Cupim e Paraíso, em Campos, no Estado do Rio de Janeiro (54).

Conclusão

Para os síndicos, "...as cauzas que determinaram a liquidação forçada da Companhia foram, remotamente, o facto de não ter sido possível emittir-se todo o capital, e immediatamente a má administração dos negócios..." (55). Escapava-lhes a conjuntura desfavorável. Na década de 1.870, quando foi promulgada a Lei Geral nº  2.687 prometendo garantia de juros aos engenhos Centrais e inaugurado o Engenho Central de Porto Feliz, o açúcar participava com apenas 11,8% no total dos produtos exportados pelo Brasil.

O açúcar brasileiro, favorecido pela conjuntura do final do século XVIII, quando se verificou o renascimento dos engenhos paulistas, a partir da segunda década do século XIX entra numa fase de recessão que tem suas origens na baixa dos preços e no aumento da concorrência nos mercados internacionais. O Brasil enfrenta a concorrência do novo grande produtor, Cuba, e do açúcar de beterraba, que em 1.860 estará suprindo 25% do consumo mundial; em 1.882 - 50% e em 1.900, 75%. O açúcar, que na década de 1.820 era o principal produto de exportação com 30,1% do total exportado, já na década de 1.830 é sobrepujado pelo café que exporta 43,8%, aparecendo em segundo lugar com 24%. A partir de então, a economia brasileira volta-se quase que totalmente para a monocultura cafeeira e a exportação do açúcar vai diminuindo gradativamente: 1.841/1.850: 26,7%; 1.851/1.860: 21,2%; 1.861/1.870: 18,3%; 1.871/1.880: 11,8% e em 1.881/1.890: 9,9% do total dos produtos exportados (56).

Soma-se à violenta retração na exportação do produto brasileiro a fase de desorganização interna devido o desenvolvimento da incompatibilidade da coexistência da produção mercantilizada com o regime escravista e a conseqüente substituição das relações de produção escravistas pelas relações de produção baseadas em mão-de-obra assalariada.

As dificuldades na emissão total das ações da Companhia, no levantamento de empréstimos e no pagamento dos débitos contraídos, na efetivação de contratos com fornecedores de cana-de-açúcar, enfim, o fracasso do empreendimento que utilizava do mais moderno processo e maquinismo na fabricação do açúcar e de seus congêneres da região, só pode ser totalmente explicado levando-se em conta este contexto conjuntural.

(*) Jonas Soares de Souza – Anais do Museu Paulista Tomo XXV – 1971/1974 - USP

(1) Petrone, Maria Thereza Schorer - "A Lavoura Canavieira em São Paulo, Expansão e Declínio (1765-1851)". São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1938. Pág. 21 (Coleção Corpo e Alma do Brasil).

(2) Prado Júnior, Caio - "Formação do Brasil Contemporâneo (Colônia)", 7.a Ed. São Paulo, Editora Brasiliense, 1933, pág. 75. - Maria Thereza Schorer Petrone prefere Sorocaba a Porto Feliz "como um dos pontos formadores do quadrilátero, pois em Sorocaba o cultivo da cana-da-açúcar ainda teve relativa importância e, porque, dessa maneira, Itú, importantíssimo centro canavieiro e outras áreas produtoras de açúcar ficam decididamente enquadradas". Op. cit., pág. 24 nota 1.

(3) Consultar: Petrone, Maria Thereza Schorer, op. cit.; Lisanti Filho, Luiz

"Comércio e Capitalismo: O Brasil e a Europa entre o fim do século XVIII e o início do século XIX" (O Exemplo de três vilas paulistas: Campinas, Itu e Porto Feliz), 17981828/9. São Paulo, 1932. Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de História da F. F. C. L. da Universidade de São Paulo (mimeografado); e Queiroz, Suely Robles Reis de - "Algumas Notas Sobre a Lavoura do Açúcar em São Paulo no Período Colonial", "Anais do Museu Paulísta", tomo XXI, São Paulo, 1967, págs. 109-277.

(4) Furtado, Celso - "Formação Econômica do Brasil", 6.a Ed., São Paulo,

Editôra Fundo de Cultura, 1964, Capítulo XX, págs. 133-140.

 (5) Muller, Daniel Pedro - "Ensaio d'um Quadro Estatistico da Provincia de

São Paulo", São Paulo, Typographia de Costa Silveira, 1838, Tabelas 3 e 4.

(6) Oliveira, José Joaquim Machado de - "Quadro Estatistico de alguns Estabelecimentos Ruraes da Provincia de São Paulo" in "Documentos com que o Ilustrissimo e Excellentissimo Senhor Dr. José Antonio Saraiva, Presidente da Província de S. Paulo Instruio o Relatorio da Abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 15 de Fevereiro de 1855", São Paulo, Typographia 2 de Dezembro, 1855, Quadro N.

(7) Oliveira, José Joaquim Machado de - op. cit., loc. cit. (8) Petrone, Maria Thereza Schorer - op. cit., pág. 49.

(9) Mendonça, Antonio Manoel de Mello Castro e - "Memória Econômico

Política da Capitania de São Paulo", "Anais do Museu Paulista", Tomo XV, São Paulo, 1961, pág. 243.

(10) Queiroz, Suely Robles Reis de - op. cit., pág. 256.

(11) Muller, Pedro Daniel - op. cit., tabelas 3 e 4.

(12) Oliveira, José Joaquim Machado de - op. cit., quadro N.

(13) Tshuddi, J. J. von - ''Viagem as Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo", São Paulo, Livraria Martins Editôra, 1953, pág. 198. (Biblioteca Histórica Paulista - V).

(14) "Colleção das Leis do Império do Brazil de 1875", Tomo XXIV, Parte I e II, vol. 1, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1876, págs. 187-191

(15) "Falia dirigida a Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo na

Abertura da 2.a Sessão da 24.a Legislatura em 10 de janeiro de 1883 pelo presidente Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão", São Paulo, Typographia do Ypiranga, 1883, pág. 71.

(16) 1. a - Decreto 6.191 de 3-5-1876, sobre um capital de seiscentos contos, para a construção de um Engenho Central no Município de Capivari. Esta concessão, prorrogada em 1877, foi declarada caduca em 1881. A 2.a, para a Companhia Assucareira de Porto Feliz. A 3. a, decreto 8.089 de 7-5-1881, sobre um capital de 400:000$000 depois ampliado para quinhentos contos, para o Engenho Central de Piracicaba. A 4.a pelo Decreto 8.098 de 21-5-1881, sobre um capital de 500:000$000, para o Engenho de Lorena, fora do quadrilâtero; e a 5.a concessão, pelo Decreto 8.123 de 28-5-1881, também para o Município de Capivarí. ("Colleção de Leis do Império do Brazil").

(17) "Falia dirigida á Assembleia Legislativa Provincial pelo Preso Francisco

            de Carvalho Soares Brandão.. . ", op. cit., pág. 74.

(18) "Colleção de Leis do Império do Brasil de 1876".

(19) "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto Feliz", n.o 30, 1876,

pág. 36-38. Mss

(20) Idem, pág. 52-54.

(21) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista Pereira Presidente da

Província de S. Paulo passou a administração ao 2.o Vice-Presidente Exmo. Sr. Barão de Três Rios". Typographia a Vapor do "Diário de Santos", 1878, pág. 80.

(22) "Falia dirigida á Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo pelo Presidente Francisco de Carvalho Soares Brandão", op. cit., pág. 72/73.

(23) Foram subscritas apenas 950 ações de 200$000 cada uma. Como os gastos atingiram a soma de 460.000$000 foi imprescindível efetuar empréstimos onerosos. Em 1880 foram emitídos 300.000$000 em debêntures de 100$000, a juros de 8 1/2% ao ano, aliviando temporariamente a situação da Companhia.

(24) "Relatório sobre as cauzas que determinaram a liquidação forçada da Companhia Assucareira de Porto Feliz". Mss. pág. 41

(25) "Falia... ", op. cit., pág. 73.

(26) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista Pereira.. . ", op. cit.,

pág. 80.

(27) O contrato foi realizado em 12/12/1879, conforme Livro de Notas n.o 33, pág. 19-20, do 1.° Ofício de Porto Feliz. O Decreto n.o 6.187 de 26/4/1876, concedia ao Dr. André Paturau o privilégio por oito anos ao aparelho e processo de sua invenção. ("Colleção das Leis do Império do Brazil de 1876").

(28) VASCONCELLOS, J. M. P. de - "Livro das Terras ou Colleção da Lei

Regulamentos e Ordens", Rio de Janeiro, H. Laemmert & COo, 1885.

 (29) "Colleção das Leis do Império do Brazil de 1876", Decreto n.o 6.355, de

11/10/1876. Cláusula XI.

 (30) Idem, idem, Cláusula XVII.

(31) "Relatório de Luiz Antônio de Carvalho aos Acionistas", 31 de Dezembro de 1882, pág. 7.

(32) "Falia o . o", op. cit., pág. 73.

(33) "Relatório de Luiz Antônio de Carvalho", pág. 8.

(34) LAERNE, C. F. van Delden - "Le Brésil Et Java. Rapport sur Ia Culture du Café €n Amérique, Asie et Afrique", préssnté a S. E. le Ministre des Colonies par. .. Haia, fv'artinus Nyhoff, 1885, pág. 123.

(35) "Relatório da Companhia Assucareira de Porto Feliz apresentado à Assembléia Geral dos Snrs. Accionistas em 20 de dezembro de 1884", São Paulo, Typographia a Vapor de Jorge Seckler & C., 1885, pág. 11.

(35) "Estatutos da Companhia Assucareira de Porto Feliz", Rio de Janeiro,

Typographia G. Leuzinger & Filhos, 1877, pág. 21.

 (37) "Relatório sobre as cauzas que determinaram a liquidação forçada da

Companhia Assucareira de Porto Feliz", Ms.

(38) De acordo com o parágrafo 1.° da XIX cláusula, o pagamento os juros garantidos seriam suspensos "se por culpa da Companhia, durante três annos concecutivos o engenho central não produzir o minimum do assucar que a companhia se produz fabricar". A cláusula VII do mesmo Decreto (6.355) estabelecia a capacidade para moer 150.000 kilos de cana e para fabricar 500.000 kilos de açúcar por ano no minimo. Em 1883 a moagem diária era de 125.000 kilos.

(39) "Relatório sobre as cauzas que determinaram...", pág. 44 verso.

(40) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista Pereira...", op. cit.,

pág. 80.

41) "Relatório da Companhia Assucareira... de dezembro de 1884", op. cit.

            pág. 5/6.

(42) Idem, pág. 4/5.

(43)Na safra de 1881 - compra de canas: 58:351$517 - 1882 " "93:851$975 - 1883 " "88:280$195 -       1884    " "105 :988$442 ,Idem, pág. 4.

(44) A cláusula X do Decreto 6.355 estabelecia: "Nos contractos celebrados com a Companhia é livre aos proprietários agricolas, plantadores e fornecedores de canna estabelecer as condições do fornecimento e sua indennisação, podendo esta ser ajustada em dinheiro pelo peso e qualidade da canna, ou em certa proporção e qualidade do assucar fabricado".

45) "Relatório sobre as cauzas... ", op. cit., pág. 47 verso.

(46) Relatório de Luiz Antônio de Carvalho aos Acionistas. . . ", op. cit., 4-5. (47) "Relatório da Companhia Assucareira de Porto Feliz de 20 de Dezembro

de 1884", op. cit., pãg. 8-9.

(48) "Livro de Notas n.o 39 - 1.° Ofício de Porto Feliz", Ms. pãg. 40.

(49) "Relatório das cauzas que determinaram... ", op. cit., pág. 51.

(50) Todos os Engenhos Centrais do "quadrilátero" enfrentaram grandes problemas e foram encerrados: Capivari, Piracicaba, The São Paulo Central Sugar Factory of BraziJ Limited. Somente o de Lorena continuou em funcionamento e recebendo os benefícios da Lei Geral 2.687.

(51) "Colleção das Leis do Imperio do Brazil de 1888".

(52) "Relatório da Comissão Central de Estatística, São Paulo", 1888.

(53) "Translado da Escripturas de Emprestimos a juros que o Banco Real do

Brasil faz a Companhia Engenho Central Paulista", 1890. Mss.

(54) BRANDÃO SOBRINHO, Júlio - "A Lavoura de Canna e a Industria Assucareira dos Estados Paulista e Fluminense". Relatório apresentado ao Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. São Paulo, Typographia Brazil de Roths. child & Co., 1912, pág. 52.

(55) "Relatório das Cauzas que determinaram a falencia forçada da Companhia Assucareira de Porto Feliz", Mss. pág. 51.

(56) Dados computados por PINTO, Virgilio Noya, em "Ritmos da Economia e Dependência Econômica em face dos Mercados Externos", "Anais do Museu Paulista", Tomo XIX, São Paulo, 1965.

FONTES E BIBLIOGRAFIA

I - FONTES PRIMARIAS DOCUMENTOS MANUSCRITOS

"Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto Feliz", n.o 30, 1876. "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto Feliz", n.o 33, 1879. "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto Feliz", n.o 39, 1885.

"Relatório sobre as causas que determinaram a liquidação forçada da Companhia

Assucareira de Porto Feliz", Arquivo Pedro Paulo de Oliveira - Porto Feliz.

"Translado da Escriptura de Empréstimos a juros que o Banco de Crédito Real do Brasil faz a Companhia Engenho Central Paulista", Arquivo Pedro Paulo de Oliveira - Porto Feliz.

DOCUMENTOS PUBLICADOS

"Colleção das Leis do Imperio do Brazil de 1875/1885", Rio de Janeiro, Typographia

            Nacional.

"Estatutos da Companhia Assucareira de Porto Feliz", Rio de Janeiro, Typographia

            G. Leuzinger & Filhos, 1877.

"Falia dirigida á Assemblea Legislativa Provincial de São Paulo na Abertura da 2.8 Sessão da 24.a Legislatura em 10 de janeiro de 1883 pelo presidente Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão", São Paulo, Typographia

            do Ypiranga, 1883.

"Relatório da Comissão Central de Estatística", São Paulo, 1888.

"Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista Pereira, Presidente da Provincia

de S. Paulo passou a administração ao 2.° Vice-presidente Exmo. Sr. Barão

            de Três Rios", Typographia a Vapor do "Diário de Santos", 1878.

"Relatório de Luiz Antonio de Carvalho aos Acionistas", 31 de dezembro de 1882. s.e. "Relatório da Companhia Assucareira de Porto Feliz apresentado à Assembléia Geral

dos Snrs. Acionistas em 20 de dezembro de 1884", São Paulo, Typographia a Vapor de Jorge Seckler & C., 1885.

Vasconcellos, J.M.P. de - "Livro das Terras ou Colleção da Lei, Regulamentos e

            Ordens", Rio de Janeiro, H. Laemmert & Co., 1885.

MEMÓRIAS E DESCRIÇÕES DE VIAJANTES, CRONISTAS E INFORMANTES

LAERNE, C. F. van Delden - "Le Brésil et Java. Rapport sur Ia Culture du Café

            en Amérique, Asie et Afrique", Haia, Martinus Nyhoff, 1885.

            MENDONÇA, Antpnio Manoel de Mello Castro e - "Memória Econômico-Politica

            da Capitania de São Paulo", "Anais do Museu Paulista", Tomo XV, pp.

            81-247.

MULLER, Daniel Pedro - "Ensaio d'un Quadro Estatistico da Provincia de São

            Paulo", São Paulo, Typographia de Costa Silveira, 1838.

OLIVEIRA, José Joaquim Machado de - "Quadro Estatístico de alguns Estabele

cimentos Ruraes da Provincia de São Paulo", in "Documentos com que o

Ilustrissimo e Excellentissimo Senhor Dr. José Antonio Saraiva, Presidente

da Provincia de S. Paulo instruio o Relatorio da Abertura da Assemblea

Legislativa Provincial no dia 15 de fevereiro de 1855", São Paulo, Typogra

phia 2 de dezembro, 1855.

TSCHUDDI, J. J. von - "Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo",

            São Paulo, Livraria Martins Editora, 1953, (Biblioteca Histórica Paulista - V).

 

II - FONTES SECUNDARIAS

BRANDÃO SOBRINHO, Júlio - "A Lavoura de canna e a Industria Assucareira dos

Estados Paulista e Fluminense", São Paulo, Typographia Brazil de Roths

child & Co., 1912.

FURTADO, Celso - "Formação Econômica do Brasil", 7.ª ed. São Paulo, Com

            panhia Editora Nacional, 1967.

LISANTI FILHO, Luiz - "Comércio e Capitalismo: O Brasil e a Europa entre o

fim do século XVIII e o início do século XIX (O Exemplo de três vilas

paulistas: Campinas, Itú e Pôrto Feliz) 1798 - 1828/9", São Paulo, 1962.

Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. (mimeografada).

PETRONE, Maria Thereza Schorer - "A Lavoura Canavieira em São Paulo Expan

            são e Declínio (1765-1851}", São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1968.

            PINTO, Virgílio Noya - "Ritmos da Economia e Dependência Econômica em face

            dos Mercados Externos", "Anais do Museu Paulista", Tomo XIX, São Paulo,

            1965. pp. 107-126.

PRADO JÚNIOR, Caio - "Formação do Brasil Contemporâneo (Colônia}", 7ª ed.

            São Paulo, Editôra Brasiliense, 1963.

            QUEIROZ, Suely Robles Reis de - "Algumas notas sobre a lavoura do açúcar em

            São Paulo no periodo colonial", "Anais do Museu Paulista", Tomo XXI,

            São Paulo, 1967. pp. 109-277.