segunda-feira, 16 de maio de 2016
PORTO FELIZ
HISTÓRICO DA COMARCA
Na margem esquerda do rio Tietê, encontrava-se a aldeia dos índios guaianazes, assentada
sobre os paredões rochosos denominados “Araritaguaba” ( local onde as araras
bicam as pedras ). Nesse sítio, por volta de 1693, Antonio Cardoso Pimentel,
natural da cidade de São Paulo, iniciou uma fazenda e veio residir com seus
familiares. A ele, posteriormente, agregaram-se mais famílias, entre as quais a
de Antonio Aranha Sardinha, natural de Santos. Em 1700, Cardoso Pimentel erigiu
uma capela em homenagem a Nossa Senhora da Penha. O arraial permaneceu
estacionado por vários anos até que ricas minas de ouro, descobertas em Cuiabá,
viessem a dar maior desenvolvimento à povoação. A partir de 1719, tiveram
inicio as monções para Cuiabá, fato que contribuiu para o rápido
desenvolvimento do povoado. Em 1728 o arraial foi elevado à freguesia, sendo
seu primeiro vigário Filipe de Campos. Em 1750, por provisão do Bispo do Rio de
Janeiro, Frei D. João da Cruz, erigiu-se uma nova igreja a de Nossa Senhora Mãe
dos Homens. Para a nova igreja foram transportados todos os pertences da antiga
capela de Nossa Senhora da Penha, inclusive a imagem de Nossa Senhora Mãe dos
Homens.
A partir de 1750, a freguesia passa a denominar-se
“Nossa Senhora Mãe dos Homens de Araritaguaba”. E, em 1797, “Freguesia de Nossa
Senhora Mãe dos Homens de Porto Feliz”.
Atendendo à solicitação dos moradores, o Governador
D. Antonio Manuel de Melo Castro e Mendonça, mandou lavrar a Portaria de 13 de
outubro de 1797 elevando a freguesia à categoria de Vila e denominando-se de
Porto Feliz, tendo sido instalada em 22 de dezembro do mesmo ano. Em 16 de
abril de 1858, pela Lei nº 24, sancionada pelo Presidente da Província,
Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres, foi elevada à categoria de cidade.
Inicialmente, Porto Feliz pertenceu à comarca de São
Paulo, depois a de Itu, Piracicaba e
novamente a de Itu. Em 1874 foi criada
a comarca de Capivari e Porto Feliz ficou pertencendo a ela até ser
criada a de Tietê, em 1880, a qual pertenceu por pouco tempo. Finalmente, pela
Lei nº 8, de 7 de fevereiro de 1885, Porto Feliz foi elevada à comarca de igual
nome.
EVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
FUNDAÇÃO: Por volta de 1700, quando foi erigida a
capela de Nossa Senhora da Penha
FREGUESIA: Em 1728, separando-se de Itu, a que
pertencia até aquela data.
VILA: Portaria de 13.10.1797, com a denominação de
Vila de Porto Feliz.
INSTALAÇÃO: 22.12.1797
CIDADE: Decreto nº 24 de 16.4.1858
CRIAÇÃO DA COMARCA
COMARCA: Lei nº 8, de 07.02.1885
ENTRÂNCIAS
1ª - Decreto Federal nº 126, de 9.1.1890
1ª - Lei nº 1.795, de 17.11.1921, art. 12 § 1
1ª - Lei nº 2.186, de 30.12.1926, art. 3 § 1
1ª - Decreto Lei nº 11.058, de 26.4.1940, art. 17 § 1
2ª - Lei nº 5.121, de 31.12.1958
2ª - Lei nº 5.285, de 18.2.1959, art. 25 c
2ª - Decreto lei nº 158, de 28.10.1969, art.5
2ª - Resolução nº 1, de 29.12.1971, art. 6
2ª - Resolução nº 2, de 15.12.1976, art. 31, I
2ª - Lei Estadual nº 3.396, de 16.6.1982
CRIAÇÃO DE VARAS
1ª Vara intalada em 24/01/1890
2ª VARA: Lei Complementar nº 762, art. 6º, XXI, de
30/09/1994
Instalada em
05/05/2000
FORO DISTRITAL DE BOITUVA: Lei nº 6166, de 29.6.1988, art.
1º, IV
INSTALAÇÃO: 5./9/1989
NOME DO FÓRUM: “Dr. Alcebíades Draco de Albuquerque” – Lei
nº 9458, de 5.7.1966. Denominação homologada, conforme Assento Regimental nº
267, de 9.10.1991.
JUIZES TITULARES QUE PASSARAM PELA COMARCA
Dr. Alcebíades Draco de Albuquerque 1892 a 1922
Dr. Clóvis de Moraes Barros 1923
a 1923
Dr. Sylvio Marcondes de Moura 1927
a 1930
Dr. Leandro Duarte de Almeida 1930
a 1935
Dr. Pedro Martha 1935
a 1938
Dr. Cantidiano Garcia de Almeida 1938 a
1939
Dr. Celso Penteado 1939
a 1940
Dr. Wando Henrique Cardim 1940
a 1945
Dr. Lúcio Marcondes do Amaral 1945
a 1948
Dr. Henrique Fagundes Neto 1948
a 1951
Dr. Ramiro Martins Silva 1951
a 1954
Dr. Arthur de Oliveira Costa 1954
a 1956
Dr. José Mauro Bourrol Ribeiro 1956
a 1957
Dr. Dagoberto Salles Cunha Camargo 1957 a 1958
Dr. Luiz Carlos da Costa Mendes 1958
a 1963
Dr. Dácio Rezende de Campos Maia 1963
a 1965
Dr. Nelson de Figueiredo Cerqueira 1966 a
1967
Dr. Luiz Eduardo Correia Dias 1967
a 1967
Dr. Antonio Ernesto Bittencourt Rodrigues 1968
a 1970
Dr. Luiz Nelson Ferreira de Carvalho 1970 a 1972
Dr. Geraldo de Féo Flora 1973
a 1974
Dr. Fernando Magalhães 1974
a 1974
Dr. Roberto Soares Lima 1974
a 1974
Dr. Ronaldo Vaz Comparato 1974
a 1974
Dr. Benedito Silvério Ribeiro 1975
a 1979
Dr. Lamartine Ferraz de Camargo 1979 a
1979
Dr. Gilberto Rodrigues Esgalha 1979
a 1982
Dr. Irineu Antonio Pedrotti 1982
a 1982
Dr. Antonio Rigolin 1982
a 1984
Dr. Carlos Eduardo Cauduro Padim 1983 a
1984
Dr. Danilo Panizza Filho 1984
a 1984
Dr. Morvan Meirelles Costa 1985
a 1986
Dr. Luiz Ronaldo França 1986
a 1987
Dr. Antonio Carlos Morais Pucci 1987
a 1989
Dr. Marcelo Martins Berthe 1989
a 1989
Dr. Sergio Gomes Sampaio 1989
a 1991
Dr. Marcelo Lopes Theodosio 1991 a 1993
Dr. Heitor Donizete de Oliveira 1993
a 1993
Dr. Marcelo França de Siqueira e Silva
(nunca assumiu a Vara) 1993
a 1993
1ª VARA
Dr. Luiz Fernando Nardelli 1993
a 1995
Dr. Luiz Francisco Tromboni 1995
a 1997
Drª Daniela Bortoliero Ventrice 1998
2ª VARA
Dr. Nelson Augusto Bernardes de Souza 1999
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