terça-feira, 26 de abril de 2016



Porto Feliz história colonial-subsídios

Cel Francisco Corrêa de Moraes Leite-primeiro capitão-mor da cidade


    Dono de considerável fortuna, de fazenda de cana no bairro dos Pilões, em Araritaguaba. Foi o primeiro capitão-mor de Porto Feliz, a partir de 1797, quando a freguesia foi elevada a vila. Deixou o posto em 1820 pela idade/saúde e foi reformado como coronel. Foi sucedido no cargo pelo irmão Antonio José Leite da Silva, que foi capitão-mór de 1820 a 1823. Em 1823, Francisco foi convidado a ser membro do governo provisório da província (de São Paulo ) (após o movimento político de 1821, que levou à primeira Constituição em 1823), mas não aceitou devido aos problemas de saúde. Acabou morrendo em 1835 em Porto Feliz. (OBS: a página com o histórico dos deputados provinciais no site da Assembléia Legislativa o inclui como membro do governo provisório).
    Na política, tinha entre seus rivais o alferes Manuel Joaquim Pinto de Arruda, filho de Carlos Bartolomeu de Arruda Botelho, que havia sido o segundo capitão-mór da freguesia de Piracicaba. Ele fez uma representação contra Botelho ao capitão-mór governador, Antonio José de Franca e Horta, em 14 de janeiro de 1810. O governador respondeu em 8 de fevereiro dizendo que repreendera o alferes e mandara que ele se emendasse com ele. O motivo da disputa era a construção da estrada que ligaria o povoado de Piracicaba a São Paulo.
    Em 12 de agosto de 1811 Francisco recebe correspondência do governador da Capitania mandando-o prender o sargento reformado Carlos de Arruda Botelho, que diante da perspectiva de substituição do então governador pelo Marquês de Alegrete, Luiz Teles da Silva, ameaçava o povo de Piracicaba com represálias. A tática deu certo, porque correspondência subsequente do governador dava conta de que Carlos Botelho assinara documento reconhecendo não ser o dono da área na qual se assentava ao povoado de Piracicaba.
    Representação ao governador da província, datada de 23 de janeiro de 1813 pelo capitão-mór de Porto Feliz, Francisco Corrêa de Moraes Leite, protesta contra a tentativa da Câmara de Itu de se assenhorear de território que, entendia ele, estava sob jurisdição da vila de Porto Feliz. Tratava-se do sertão de Araraquara, área compreendida pela freguesia de Piracicaba (antiga Constituição). Dizia ele:
    "Há dois anos, pouco mais ou menos, já têm havido algumas dúvidas sobre os campos do sertão de Araraquara entre esta Câmara e a da vila de Itu, de modo que vindo o desembargador ouvidor-geral e corregedor da Comarca por esta vila em diligência, esta Câmara lhe participou a desordem, além de já lhe ter dado parte por ofício; e porque fosse necessário que o mesmo ministro ouvisse também a Câmara de Itu, e, conformando-se com o parecer dela, procedeu a novas divisões, talvez na inteligência de que assim se consertassem as dúvidas".
    O capitão Francisco Corrêa de Moraes queixava-se que a pequena freguesia de Piracicaba estava sujeita a dois capitães-mores, ele e o um rival de Itu: a Câmara ituense havia, com o apoio do ouvidor, nomeado Inácio Paes de Almeida como capitão da freguesia de Piracicaba, com jurisdição inclusive sobre os habitantes do sertão de Araraquara. Era época de confecção de lista de moradores, e ele argumentava que a freguesia se situava dentro dos limites da vila de Porto Feliz, senão por outro motivo, por se situar esta mais próxima de Piracicaba do que Itu. E alfinetava os vizinhos invasores: "de modo de que pela distância não tomaram até hoje naquela parte conhecimento de coisa alguma, senão agora que se principiou a povoar o sertão de Araraquara, lugar este ainda mais impróprio para aquele comando (de Itu) pela distância".
    Para reforçar seu argumento, Corrêa de Moraes recordava ao governador que "com tanto desvelo me ter empregado no Real Serviço, principalmente nas grandes e trabalhosas expedições", isto é a organização das monções que desciam o Tietê em direção às minas de Mato Grosso. (Caixa # 54 do Arquivo do Estado de São Paulo, citado por Alberto Lemos em "História de Araraquara", pág. 115).
    A região da atual cidade de Porto Feliz começou a ser povoada em 1693. Em 1700, Antonio Pimentel ergue a primeira capela. Em 1728 o povoado é elevado à condição de freguesia. A construção da igreja matriz de Nossa Senhora dos Homens é de 1745. E a promoção a vila ocorre em 1797, com a mudança do nome de Araritaguaba para Porto Feliz. A elevação a cidade é de 1858.     No Recenseamento de 1798, aparece como capitão-mór e um dos 14 senhores de engenho de Porto Feliz.
    Foi o executor de ordem régia de novembro de 1817 determinando a contagem de todas as propriedades em cada vila de cada Capitania. Como à época ainda era o capitão-mór de Porto Feliz, procedeu o recenseamento que descobriu haver 737 propriedades na vila e seu distrito. (História de Araraquara, pg. 153)

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