As duas primeiras câmaras de Porto Feliz

F. Nardy Filho

Pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo capitão general governador Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, a freguesia de Araritaguaba, fundada por Cardoso Pimentel, foi elevada à categoria de vila, com o nome de Vila de Porto Feliz.

De acordo com o determinado nessa Portaria, o ouvidor‑geral e corregedor da comarca de S. Paulo, dr. Caetano Luis de Barros Monteiro, acompanhado do seu escrivão Vicente Ferreira de Almeida, transportou‑se para Araritaguaba, onde chegou à tarde do dia 19 de dezembro desse mesmo ano. Após haver descansado dois dias, logo pela manhã de 22, iniciou os serviços: fez lavrar pelo escrivão a seu cargo o termo da elevação da freguesia de Araritaguaba à categoria de vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz; procedeu ao levantamento do Pelourinho, escolheu e marcou lugar para a Casa da Camara e Cadeia, demarcou o rocio da vila e traçou seus limites com as vilas vizinhas.

Nesse mesmo dia. na casa em que se encontrava hospedado o dr. Ouvidor e sob a presidência dele, realizaram‑se as eleições dos vereadores, que deveriam constituir a primeira Camara dessa vila e que serviriam no próximo ano, Compareceram 37 eleitores, tendo sido escolhidos: juizes ordinários ‑ o capitao José Luis Coelho e Antõnio de Pádua Botelho, vereadores ‑ o alferes Antônio Correia de Morais Leite, Saturnino Pais de Almeida e Antonio de Almeida Falcão; procurador ‑ o ajudante salvador Martins Boninha. Assim constituido, o primeiro Senado da Camara de Porto Feliz tomou parte a 19 de janeiro de 1798, com a presença dos oficiais da Camara de Itu.

Na eleição de pelouros de 1798, sairam eleitos para constituirem a segunda Camara de Porto Feliz: juizes ordinários Manuel de Campos Machado e Antônio Pompeo Pais de Campos; vereadores o tenente Joaquim Pinheiro de Almeida, o tenente Bento Dias Ferraz do Amaral e Bernardo Guedes Bonito; procurador, Antônio Proença, tomaram posse a 19 de janeiro de 1799.

O primeiro escrivão, ou secretário, da Camara de Porto Feliz, foi José Mateus Botelho Mourão, seu primeiro porteiro Roque Rodrigues Machado; seu primeiro almotacé Manuel José Vaz Botelho. A tabela dos vencimentos era a seguinte: escrivão, 8$000; porteiro, 2$000; almotacé, 4$OOO.

Da rápida leitura que fizemos do primeiro livro de atas da Camara de Porto Feliz, não nos foi dado encontrar os nomes do primeiro carcereiro e do primeiro alcaide, cujos vencimentos eram, respectivamente, de 4$000 e 5$000.

Ao ser criada a Vila de Porto Feliz, era vigário o padre André da Rocha Abreu.

(*) O Estado de São Paulo,  - de agosto de 1951, p.5