Porto Feliz : O Engenho
Central(*)
(subsídios para o estudo dos Engenhos Centrais do Brasil no
século XIX)
A desarticulação da produção açucareira nas Antilhas, em
fins do século XVIII, favoreceu a revalorização do açúcar brasileiro. Com a
alta de preços e a ampliação dos mercados mundiais, incentivou-se a produção no
Brasil e o renascimento dos engenhos corresponde ao soerguimento da economia
paulista.
"A agricultura desenvolveu-se, a produção aumentou em
todos os setores, principalmente no açucareiro. São Paulo encontrou
definitivamente seu modo de vida na agricultura. A agricultura será responsável
pelo aumento da população e pelo acúmulo de capitais que permitirão, primeiro,
o aparecimento de grandes engenhos, depois, de grandes fazendas de café"
(1).
Na área
central da capitania, no quadrilátero formado por Mogi Guaçú, Jundiaí, Porto
Feliz e Piracicaba (2) estava concentrada a maior parte da cultura de
cana-de-açúcar e da indústria canavieira (3).
Ultrapassada a fase de "gestação da economia cafeeira"
no Vale do Paraíba (4) a nova cultura avança para o chamado Velho Oeste
Paulista. Campinas, um dos maiores produtores de açúcar na área do
quadrilátero, que chegou em 1.836 a ter 93 engenhos com uma produção de 158.447
arrôbas de açúcar (5), no início da segunda metade do século XIX (1.854) tem
seu número de engenhos reduzido para 44, produzindo 62.290 arrôbas, enquanto
cresce o número de fazendas de café para 177 com uma produção de 335.550
arrôbas (6).
Em Porto Feliz, a lavoura da cana-de-açúcar "pode ser
considerada (1.854): 60 fazendas de café, com uma produção de 16.702 arrôbas,
para 164 engenhos, com uma produção de 159.070 arrôbas de açúcar (7). Em Porto
Feliz, a lavoura da cana-de açúcar "pode ser considerada uma expansão da
ituana. Gente de Itu, à procura de novas terras, levaram o interesse pela
lavoura canavieira à antiga Araritaguaba induzindo, inclusive, os primitivos
moradores a plantar cana" (8).
Em 1.798 havia 40 engenhos produzindo 23.280 arrôbas de
açúcar, e no ano seguinte 46 engenhos com a produção de 30.672 arrôbas (9).
"Ao findar o período colonial, a antiga freguezia de Ararytaguaba,
juntamente com Itú e Campinas, movia os cordéis da produção açucareira na
Capitania. Em 1.822 a sua produção era de 98.253 arrôbas, emparelhando com Itú e
somente ultrapassada por Campinas. Era zona das mais povoadas, com escravaria
apenas ligeiramente inferior a de Campinas e Itú" (10).
Mesmo levando-se em conta a separação de Piracicaba (1.823),
notamos uma elevação no número de engenhos. Em 1.836 um número de 76 engenhos
produziam 73.113 arrôbas de açúcar (11).
A partir de então, a atividade canavieira enfrenta uma
sensível queda, apesar de continuar como a principal atividade econômica,
apresentando em 1.854 a quantidade de 38 engenhos com uma produção de 43.310
arrôbas, e isto sem a interferência muito acentuada da atividade cafeeira, cuja
produção é, na mesma época, de 6.350 arrôbas em apenas 16 fazendas de café
(12).
Século XIX
A região do quadrilátero continua, em meados do século XIX,
como a maior produtora de açúcar da província de São Paulo. Alguns
melhoramentos técnicos são introduzidos na década de 1.860. O viajante
Tschuddi, dirigindo-se de Piracicaba para Capivari, ao passar pela fazenda do
Marquês de Monte Alegre, dedicada ao cultivo da cana-de-açúcar, atesta a
utilização do arado: "menciono esta particularidade porque este
instrumento agrícola é quase desconhecido em toda a Província, embora a
configuração do terreno se preste muito bem a seu uso" (13).
Com o propósito de animar e desenvolver a indústria
açucareira no Brasil, em 6 de novembro de 1.875 foi promulgada a Lei Geral n.o
2.687, cujo artigo 2º autorizava o Governo a garantir juros de 7% ao ano, até o
capital realizado de 30.000:000$000 (trinta mil contos), às Companhias que
estabelecessem engenhos centrais "para fabricar assúcar de cana, mediante
o emprego de apparelhos e processos modernos os mais aperfeiçoados" (14).
De acordo com o parágrafo primeiro do referido artigo, as
preferências recaiam sobre aquelas companhias que já tivessem celebrado ajustes
para o mesmo fim com as administrações provinciais, e que se achassem
associadas aos proprietários agrícolas da região onde se pretendesse instalar o
Engenho Central, assegurando com esta providência o fornecimento de
cana-de-açúcar na quantidade necessária, e a revitalização das propriedades
dedicadas ao seu cultivo.
Em 12 de setembro de 1.877 foi inaugurado o Engenho Central
de Quiçamã, por iniciativa do Barão de Araruama, o primeiro a ser fundado no
Brasil, no município de Macaé - Rio de Janeiro.
Em 1.883 o presidente da província de São Paulo, Conselheiro
Francisco de Carvalho Soares Brandão, na fala dirigida a Assembléia Legislativa
Provincial, comentava:
"Esta provincia, que foi talvez o berço da
lavoura de canna no Brazil, não podia ficar estacionaria ante os beneficios que
se propoz espalhar a Lei Geral n. 2.687, de 6 de Novembro de 1.875, com o
patriotico empenho de animar e desenvolver a industria assucareira.
Esta industria que já teve na provincia sua phase de
prosperidade notavel, mas que ha muito quasi totalmente abandonada pela lavoura
de algodão, tambem substituída mais tarde pela do café, tende actualmente á
desenvolver-se, graças ao espirito emprehendedor dos paulistas, auxiliado pela
Lei referida.
Hoje que a grande baixa do principal producto de
exportação da Provincia veio mostrar de modo irrefragavel que não deve ella
confiar o seu futuro economico de um unico genero de produção e exportação,
é-me grato registrar que a introducção e desenvolvimento dos engenhos Centraes
na provincia promette ser um auxiliar poderoso, mantendo a receita provincial,
chamando os pequenos lavradores á participação de lucros certos e attrahindo á
lavoura maior numero de individuos" (15).
Das cinco concessões de garantia de juros aos Engenhos
Centrais a serem estabelecidos na província de São Paulo, quatro se
concentraram na antiga região do "quadrilátero do açúcar" (16).
A primeira concessão, sabre um capital de 600:000$000
(seiscentos contos) foi dado para a sociedade organizada por Joaquim Travassos,
que tinha por objetivo a construção de um Engenho Central no Município de
Capivari. Esta concessão foi prorrogada em 1.877 e declarada caduca em 1.881.
Neste ano, por um Decreto de 28 de maio, foi concedida a quinta garantia de
juros para a Província de São Paulo, sobre um capital de 500:000$000, para um
Engenho Central a ser construído no mesmo Município. Em agosto de 1.882 foi
organizada em Londres a "The São Paulo Central Sugar Factory of Brazil
Limited", com um capital de 80.250 libras, para a produção de açúcar
também em Capivari(17).
A terceira concessão de juros, sobre um capital de
400:000$000 (quatrocentos contos de réis) depois ampliado para 500 contas de
réis, foi para a Engenho Central a ser construído em Piracicaba. A quarta,
sobre um capital de 500:000$000 (quinhentas contos de réis), foi para o Engenho
Central de Lorena, na Vale do Paraíba, portanto, fora da região do
quadrilátero.
A concessão de garantia de juros de 7% ao ano sobre um
capital de 300:000$00 (trezentos contos de réis), depois ampliado para
400:000$000, através do Decreto n.o 6.355 de 11 de outubro de 1876, a segunda
da província, foi dada para a Companhia Assucareira de Porto Feliz (18).
O inicio do Engenho
No início de 1.876 foram realizados os primeiros
preparativos para a organização de uma sociedade congregando os proprietários
da região e liderada pelo Dr. Joaquim Travassos e pelo Desembargador Avelino
Gavião Peixoto, para a construção do Engenho Central de Porto Feliz,
aproveitando-se dos benefícios da Lei Geral nº 2.687 e objetivando o
desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar no Município.
Em 20 de agosto de 1.876, os diretores provisórios da
Companhia passaram procuração ao Dr. Cesário Mariano de Azevedo Magalhães, para
a realização de contrato de fornecimento de máquinas (19). O moderno maquinismo
foi adquirido da casa francesa especializada Brissonneau Frêres & Cie. de
Nantes, por 495.040 francos, aproximadamente 198:000$000 (cento e noventa e oitocentos
de reis).
Em dezembro do mesmo ano foi realizada a compra de parte de
uma chácara, propriedade de Manoel Augusto das Chagas, pela quantia de
1.800$000 (um conto e oitocentos mil réis) (20), na margem esquerda do Rio
Tietê, onde foi construído, a dez metros do nível do rio, um grande edifício e
dependências que apresentavam a forma de uma cruz, ocupando uma área de 1.772
metros quadrados. A sólida chaminé de tijolos possuía 27 metros de altura.
A cláusula IX do Decreto, que estabelecia que a Companhia
seria ligada através de tram-way com as propriedades
agrícolas e com a estação mais próxima da Estrada de Ferro Sorocabana, foi
substituída, pelo Decreto n.o 6.598 de 27 de junho de 1877, por outra que
permitia a utilização da navegação do Tietê, para a ligação
das propriedades agrícolas com o Engenho Central e deste com a estação mais
próxima da Estrada de Ferro Ytuana, transportando a cana-de-açúcar e produtos
através de pranchas rebocadas a vapor. Grande parte da cana-de-açúcar
necessária para alimentar o Engenho Central somente poderia ser transportada
pelo Rio Tietê, pois as propriedades ribeirinhas estavam em condições de
fornecer mais de 50% da produção do município (21). A existência de corredeiras
e pequenas cachoeiras dificultava a passagem do Vapor, o que levou a Assembléia
Provincial conceder a verba de 10:000$000 (dez contos de réis) para a
desobstrução do trecho entre Porto Feliz e Salto de Itú, verba insuficiente em
relação a dimensão do problema a espera de solução.
Ao lado das edificações foi construído o cais de desembarque
e sobre este a plataforma dos guindastes a vapor, munidos de relógios
dinamométricos para a pesagem das canas, com 2.000 kilos de capacidade. As
canas eram transportadas dos guindastes para as moendas por intermédio de pequenos
tram-ways. A cana-de-açúcar que chegava por terra era
pesada em balanças especiais com capacidade para 5.000 kilos. Os instrumentos
destilatórios eram do sistema Egrot. O Engenho tinha capacidade para moer
125.000 kilos de cana e para produzir 7.500 kilos de açúcar diariamente, além
de aguardente fabricada com resíduos de melaços. Uma correia transportava a
cana para as moendas de três cilindros, movidas por uma máquina de 25 cavalos.
Depois de receber o ácido sulfuroso para a sua clarificação, o caldo era
conduzido através de poderosas bombas para os grandes tanques, de onde passavam
para as caldeiras com capacidade para 1.500 litros e dali para dois
decantadores contínuos, dispostos de tal forma que, ocupando pequeno espaço,
obrigavam o caldo percorrer uma extensão de 37,50 metros. Após a ação da cal,
bombas a vapor levavam o caldo para três caldeiras de clarificação, onde era
submetido a ebulição, para torná-lo mais puro. Depois, um ascensor conduzia o
caldo para o evaporador de tríplice efeito, que elevava o grau sacarino de 8.º
ou 9.º para 25.º Baumé.
Após o necessário repouso, o caldo passava para duas caldeiras de coser que o
deixavam em ponto de ir para as resfriadeiras. Um moinho dividia as massas que
eram conduzidas por um caminho de ferro aéreo até seis turbinas movidas por
duas máquinas de 10 cavalos. O mel voltava várias vezes aos aparelhos para
diferentes produtos. Existiam também aparelhos para a produção de ácido
sulfúrico clarificador, bombas auxiliares, cisternas, reservatórios para aguardente,
diversos tanques, e aparelhos tubulares com 100 m2 de superfície de aquecimento
ou força de 70 cavalos (22).
O primeiro no Estado de São Paulo
O Decreto n.o 6.352 de 11 de outubro de 1.876 autorizou o
funcionamento e aprovou com modificações os Estatutos da Companhia Assucareira
de Porto Feliz. O seu Engenho Central foi o primeiro a ser construído na
Província de São Paulo.
As dificuldades efetivaram-se logo de início, pois a
instalação do estabelecimento custou cerca de 460:000$000 (quatrocentos e sessenta
contos de réis), e não sendo possível a emissão total das ações (23)
recorreu-se a operações de crédito que falharam, "...pela natural
desconfiança que sempre inspiram as emprezas nascentes em nosso paiz, ou seja
por ser esta sem exemplo na Província..." (24). Em 1.883 o Conselheiro
Francisco de Carvalho Soares Brandão afirmava perante a Assembléia Legislativa
Provincial:
"O Engenho Central de Porto Feliz, como quase
toda a empresa iniciadora, não podia deixar de pagar seu tributo á
inexperiencia, em consequencia da qual sérias dificuldades
ameaçaram a vida da Companhia, que foi sustentada pelo
patriotismo e abnegação de seus acionistas" (25).
Além disso, não sendo cumprido o primeiro ítem da III
cláusula do contrato com o Governo Imperial, segundo a qual haveria isenção de
direitos de importação sobre máquinas, instrumentos, trilhos e outros materiais
destinados ao serviço da fábrica, desde que a Companhia apresentasse ao Tesouro
Nacional ou na Tesouraria da Fazenda da Província de São Paulo a relação de tal
material, a Companhia ficou obrigada ao pagamento de direitos elevados antes da
retirada das máquinas, remetidas pela Brissonneau Frêres, da alfândega de
Santos.
Inauguração: 28 de outubro de 1.878
Engenho Central de Piracicaba.
O segundo ítem da cláusula III do DecretApesar das
dificuldades, o Engenho Central foi inaugurado em 28 de outubro de 1.878. O
Presidente da Província, Dr. João Baptista Pereira, afirmava em relatório, ao
passar a administração ao Vice-Presidente Barão de Três Rios:
"Não se pode duvidar que mais um grande
commettimento veio assignalar o progresso industrial da Província e que para a
lavoura da canna tão desalentada, surgiu uma era de esperanças, que o zelo da
Directoria da Companhia e o patriotismo dos poderes públicos não devem
consentir que se mallogrem" (26).
Em virtude da falta de conhecimentos técnicos da maioria dos
empregados, a Companhia realizou um contrato com o Engenheiro André Paturau,
representante da Brissonneau Frêres e autor de um novo processo e aparelho para
a fabricação do açúcar (que foram
utilizados no Engenho Central de Porto Feliz) (27) e com
Fernand Dumolin, ambos também responsáveis pelas obras do o 6.355, que concedia
a garantia de juros para o Engenho Central de Porto Feliz, reservava
preferência à Companhia Assucareira na aquisição de terrenos devolutos
existentes no município, efetuando-se pelos preços mínimos da Lei nº 601 de 18
de setembro de 1.850 (28), para distribui-los entre imigrantes por ela
importados e estabelecidos, não podendo vende-los, medidos e demarcados, por
preço superior ao autorizado pelo Governo. Estes imigrantes deveriam dedicar-se
ao cultivo da cana-de-açúcar. Para resolver o problema de fornecimento da
matéria prima e de mão-de-obra, facilitava, portanto, o decreto a introdução de
imigrantes que seriam fixados no município pelo regime da pequena propriedade
fundiária. O novo proprietário não encontrava dificuldades na formação da
lavoura, pois o decreto também determinava que 10% do capital garantido pelo
Estado deveria ser destinado a formação de um fundo especial para assegurar
empréstimos a prazos convencionais e juros de até 8% ao ano aos plantadores e
fornecedores de cana, como adiantamento pelos gastos de produção (29).
Outra cláusula proibia terminantemente a utilização do
trabalho escravo dentro do Engenho Central, agindo no sentido de forçar a
companhia a favorecer a imigração, caso verificasse dificuldades na utilização
do trabalhador livre nacional (30).
Mais de 100 trabalhadores livres
Em 1.882 as despesas com salários mensais atingiam a soma de
13:058$144 (31) e em 1.883 o volume de mão-de-obra empregado variava entre 95 a
100 pessoas todas livres (32).
O relatório do Gerente Luiz Antônio de Carvalho aos
acionistas, em dezembro de 1.882, afirmava que "graças ao zelo e boa
vontade do engenheiro da Companhia, Dr. Antonio de Toledo Piza, conseguiu-se
grande redução no preço do trabalho diário do Engenho durante a safra". O
serviço realizado por empregados que recebiam 1$500 de jornal, foi substituído
pelo serviço desempenhado por meninos cujo jornal não excedia 1$000 (33).
Os salários mensais, em Porto Feliz, variavam entre 16
a 20 mil réis, e os jornaleiros recebiam entre 1$280 e 1$500, no campo,
e 1$200 a 2$000 diários no Engenho (34).
Em 1.884, numa Receita de 199:389$372 réis, as despesas com
salários somavam 29:607$184 réis (35). Pelo Artigo 24º dos Estatutos da
Companhia, a gerência receberia 6.000$000 (seis contos de réis) anualmente,
deduzidos da renda bruta da empresa (36). O administrador das obras percebia
200$000 (duzentos mil réis) e o guarda-livros 100$000 (cem mil réis) mensais
(37).
A Companhia, porém, lutava pela sobrevivência. Avolumaram-se
as dificuldades financeiras, surgiram dissenções no seio da sociedade, as
garantias de juros por parte do Governo Imperial não se efetivaram (38). "Era
manifesta a insolvabilidade da Companhia nessa occasião" – 1.880 (39). Já
no início, em 1.878 surgiram problemas, pois, as despesas da Companhia excediam
a mais de 1/3 do capital social, do qual foram realizados somente 200:000$000.
Para cobrir as despesas de construção alguns acionistas e a Diretoria
levantaram capitais sob suas responsabilidades pessoais (40). Para a
consolidação da dívida flutuante, que onerava a Companhia com juros exagerados,
foram contraídos empréstimos a longo prazo com juros módicos; para pagamento
destes juros, contraíram-se outros empréstimos pagáveis a curto prazo com juros
altos acumulados anualmente. Durante o período de 1.880-1.884, o produto
líquido das safras atingiu a soma de 131 :121$712 (cento e trinta e um contos,
cento e vinte e um mil setecentos e doze réis), enquanto no período entre
1.881-1.884 foram pagos 171:808$111 (cento e setenta e um contos, oitocentos e
oito mil cento e onze réis): "O pagamento desses juros é o que mais tem
onerado a Companhia, não podendo os saldos de lucros, em todos os annos,
corresponder áquelles pagamentos" (41).
Em 1.884 foram gastos 105:988$442 reis na compra da
cana-de-açúcar, e a produção de açúcar e aguardente rendeu apenas 199:389$372
reis. Os diretores explicaram em relatório aos acionistas que a safra daquele
ano não produzira o fabrico correspondente em virtude das fortes geadas que
castigaram as canas "as quaes não podiam desenvolver a materia saccharina".
Além disso, as vendas foram desfavoráveis, sendo uma parte do açúcar vendido
pelo preço de 5$000 por arrôba, enquanto outro lote era vendido por 4$500, e
nove mil arrôbas vendidas a 3$750 por arrôba. O produto líquido das safras foi
de apenas 34:621$196 rs. (42).
Apesar do crescimento das plantações e do aumento das
compras do Engenho (43), ao lado dos problemas financeiros surgiram problemas
quanto ao fornecimento da cana-de-açúcar. Em Assembléia Geral ficou deliberada
uma reunião com os plantadores para o dia 10 de maio de 1.882, na qual seriam
tratados problemas ligados a quantidades de fornecimento e preços da
cana-de-açúcar. Os plantadores não atenderam a convocação e a diretoria da
Companhia resolveu fixar o preço em 14$000 por 1.500 kilos, com redução das despesas
de transporte pelo Rio Tietê, determinando também o preço do açúcar que seria
remetido aos fornecedores em pagamento ao fornecimento (44). "Em um
e outro caso esqueceu-se a Diretoria que a compra e venda é um contracto
synallagmático, cujas condi ções não podem sem violencia ser determinadas e
impostas por uma das partes á outra" (45). Muitos lavradores
mantiveram sua relutância na continuidade do fornecimento.
Em meio as grandes dificuldades, uma série de melhoramentos
foram introduzidos durante o ano de 1.882. Foi montada uma serra a vapor para o
corte de lenha, trabalho antes realizado por um grupo de quinze homens ganhando
cada um 1$500 reis diários e que com o novo aparelho era desempenhado por dois
homens, trazendo uma economia diária de 18$000 a 22$000 reis. O Engenheiro
André Paturau montou uma nova caldeira a vapor, que para ser transportada de
Santos até o Engenho Central gastou de frete 1:293$780 reis, e iniciaram-se os
trabalhos de construção de novos depósitos para aguardente e melaço (46).
Diante das providências tomadas por alguns acionistas e
credores para a liquidação judicial, a Diretoria da Companhia aconselhava o
arrendamento do Engenho Central, pois "feito o arrendamento com critério e
reflexão a Companhia pagará, embora com alguma demora, o seu passivo, lucrará
os melhoramentos introduzidos no Engenho, as ações, terão valor real, o
Município não deixará de tirar o proveito que lhe advém da venda das cannas, e
a pequena lavoura não perecerá", enquanto a liquidação judicial acarretaria
um verdadeiro desastre, pois, "além da perda total das cannas
plantadas, que trará á pequena lavoura irremediável prejuízo, a incerteza em
que esta ficara durante o processo da liquidação, que tem seus tramites,
impedirá novas plantações. Neste caso, ao lado da falta que faria ao Municipio
a venda das cannas existentes, os lavradores menos favorecidos da fortuna
perderiam os meios de continuar na lavoura, e ter-se-hia de lamentar, durante 4
ou mais annos, as consequencias certas de tão grande mal" (47).
1.885 : crise, arrendamento e nova sociedade
Em 5 de fevereiro de 1.885 o Engenho Central foi arrendado
ao Engenheiro André Paturau (48), que no ano seguinte rescindia o contrato
alegando grandes prejuízos em virtude das fortes geadas que danificaram a maior
parte dos canaviais. O assoberbamento dos débitos determinou a insolvabilidade
da Companhia e "depois de 10 annos de uma luta heróica contra multiplos
elementos, que impediam a sua prosperidade" (49) foi decretada a sua
liquidação forçada em abril de 1887 (50).
Uma nova sociedade anônima foi organizada com sede no Rio de
Janeiro, e autorizada a funcionar pelo Decreto nº 9.910 de 24 de março de
1.888, recebendo por adjudicação o Engenho Central e assumindo todos os
direitos e obrigações da Companhia Assucareira de Porto Feliz (51). O mesmo
Decreto designava três acionistas para a nova Diretoria, entre os quais o
Engenheiro André Paturau, demitido depois pela Assembléia Geral dos Acionistas
de 3 de outubro de 1.888, sendo substituído por Ricardo Creagh, que encontrou
ferrenha resistência, por parte daquele, na entrega do estabelecimento.
Para assegurar o fornecimento, a nova proprietária do
Engenho Central, a Companhia Engenho Central Paulista, realizou uma série de
contratos com plantadores de cana-de-açúcar da região. Ainda em proveito do
Engenho Central, em 1.887 foi organizado o núcleo colonial "Rodrigo
Silva", tendo o Governo Imperial adquirido em Porto Feliz 1.601 hectares
de terras, que foram divididos em lotes de 25 a 30 hectares e vendidos a
algumas dezenas de famílias belgas, introduzidas no Brasil no início de 1.888,
por intermédio de um contrato realizado com o abade Jean Baptiste Van Esse
(52).
Os problemas financeiros continuavam sem solução, pois, já
em 1.890 a Companhia Engenho Central Paulista contraía empréstimo de
120:000$000 no Banco de Crédito Real do Brasil, hipotecando o terreno,
edifícios e máquinas, no valor de 240:000$000 (53).
Alguns anos depois, o estabelecimento foi absorvido por uma
companhia francesa, a Société de Sucréries Brésiliennes, e que possuia um
capital de sete milhões de francos e cinco outros engenhos centrais:
Piracicaba, Vila Raffard (Capivarí) e Lorena, no Estado de
São Paulo; e as Usinas de Cupim e Paraíso, em Campos, no
Estado do Rio de Janeiro (54).
Conclusão
Para os síndicos, "...as cauzas que determinaram a
liquidação forçada da Companhia foram, remotamente, o facto de não ter sido
possível emittir-se todo o capital, e immediatamente a má administração dos
negócios..." (55). Escapava-lhes a conjuntura desfavorável. Na década de
1.870, quando foi promulgada a Lei Geral nº
2.687 prometendo garantia de juros aos engenhos Centrais e inaugurado o
Engenho Central de Porto Feliz, o açúcar participava com apenas 11,8% no total
dos produtos exportados pelo Brasil.
O açúcar brasileiro, favorecido pela conjuntura do final do
século XVIII, quando se verificou o renascimento dos engenhos paulistas, a
partir da segunda década do século XIX entra numa fase de recessão que tem suas
origens na baixa dos preços e no aumento da concorrência nos mercados
internacionais. O Brasil enfrenta a concorrência do novo grande produtor, Cuba,
e do açúcar de beterraba, que em 1.860 estará suprindo 25% do consumo mundial;
em 1.882 - 50% e em 1.900, 75%. O açúcar, que na década de 1.820 era o principal
produto de exportação com 30,1% do total exportado, já na década de 1.830 é
sobrepujado pelo café que exporta 43,8%, aparecendo em segundo lugar com 24%. A
partir de então, a economia brasileira volta-se quase que totalmente para a
monocultura cafeeira e a exportação do açúcar vai diminuindo gradativamente:
1.841/1.850: 26,7%; 1.851/1.860: 21,2%; 1.861/1.870: 18,3%; 1.871/1.880: 11,8%
e em 1.881/1.890: 9,9% do total dos produtos exportados (56).
Soma-se à violenta retração na exportação do produto brasileiro
a fase de desorganização interna devido o desenvolvimento da incompatibilidade
da coexistência da produção mercantilizada com o regime escravista e a
conseqüente substituição das relações de produção escravistas pelas relações de
produção baseadas em mão-de-obra assalariada.
As dificuldades na emissão total das ações da Companhia, no
levantamento de empréstimos e no pagamento dos débitos contraídos, na
efetivação de contratos com fornecedores de cana-de-açúcar, enfim, o fracasso
do empreendimento que utilizava do mais moderno processo e maquinismo na
fabricação do açúcar e de seus congêneres da região, só pode ser totalmente
explicado levando-se em conta este contexto conjuntural.
(*) Jonas Soares de Souza – Anais do Museu Paulista Tomo XXV
– 1971/1974 - USP
(1) Petrone, Maria Thereza Schorer - "A Lavoura
Canavieira em São Paulo, Expansão e Declínio (1765-1851)". São Paulo,
Difusão Européia do Livro, 1938. Pág. 21 (Coleção Corpo e Alma do Brasil).
(2) Prado Júnior, Caio - "Formação do Brasil Contemporâneo
(Colônia)", 7.a Ed. São Paulo, Editora Brasiliense, 1933, pág. 75. - Maria
Thereza Schorer Petrone prefere Sorocaba a Porto Feliz "como um dos pontos
formadores do quadrilátero, pois em Sorocaba o cultivo da cana-da-açúcar ainda
teve relativa importância e, porque, dessa maneira, Itú, importantíssimo centro
canavieiro e outras áreas produtoras de açúcar ficam decididamente
enquadradas". Op.
cit., pág. 24 nota 1.
(3) Consultar: Petrone, Maria Thereza Schorer, op. cit.;
Lisanti Filho, Luiz
"Comércio e Capitalismo: O Brasil e a Europa entre o
fim do século XVIII e o início do século XIX" (O Exemplo de três vilas
paulistas: Campinas, Itu e Porto Feliz), 17981828/9. São Paulo, 1932. Tese de
Doutoramento apresentada ao Departamento de História da F. F. C. L. da
Universidade de São Paulo (mimeografado); e Queiroz, Suely Robles Reis de -
"Algumas Notas Sobre a Lavoura do Açúcar em São Paulo no Período
Colonial", "Anais do Museu Paulísta", tomo XXI, São Paulo, 1967,
págs. 109-277.
(4) Furtado, Celso - "Formação Econômica do
Brasil", 6.a Ed., São Paulo,
Editôra Fundo de Cultura, 1964, Capítulo XX, págs. 133-140.
(5) Muller, Daniel
Pedro - "Ensaio d'um Quadro Estatistico da Provincia de
São Paulo", São Paulo, Typographia de Costa Silveira,
1838, Tabelas 3 e 4.
(6) Oliveira, José Joaquim Machado de - "Quadro
Estatistico de alguns Estabelecimentos Ruraes da Provincia de São Paulo"
in "Documentos com que o Ilustrissimo e Excellentissimo Senhor Dr. José
Antonio Saraiva, Presidente da Província de S. Paulo Instruio o Relatorio da
Abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 15 de Fevereiro de
1855", São Paulo, Typographia 2 de Dezembro, 1855, Quadro N.
(7) Oliveira, José Joaquim Machado de - op. cit., loc. cit. (8) Petrone, Maria Thereza Schorer -
op. cit., pág. 49.
(9) Mendonça, Antonio Manoel de Mello Castro e -
"Memória Econômico
Política da Capitania de São Paulo", "Anais do
Museu Paulista", Tomo XV, São Paulo, 1961, pág. 243.
(10) Queiroz, Suely Robles Reis de - op. cit., pág. 256.
(11) Muller, Pedro Daniel - op. cit., tabelas 3 e 4.
(12) Oliveira, José Joaquim Machado de - op. cit., quadro N.
(13) Tshuddi, J. J. von - ''Viagem as Províncias do Rio de
Janeiro e São Paulo", São Paulo, Livraria Martins Editôra, 1953, pág. 198.
(Biblioteca Histórica Paulista - V).
(14) "Colleção das Leis do Império do Brazil de
1875", Tomo XXIV, Parte I e II, vol. 1, Rio de Janeiro, Typographia
Nacional, 1876, págs. 187-191
(15) "Falia dirigida a Assembleia Legislativa
Provincial de São Paulo na
Abertura da 2.a Sessão da 24.a Legislatura em 10 de janeiro
de 1883 pelo presidente Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão",
São Paulo, Typographia do Ypiranga, 1883, pág. 71.
(16) 1. a - Decreto 6.191 de 3-5-1876, sobre um capital de
seiscentos contos, para a construção de um Engenho Central no Município de
Capivari. Esta concessão, prorrogada em 1877, foi declarada caduca em 1881. A
2.a, para a Companhia Assucareira de Porto Feliz. A 3. a, decreto 8.089 de
7-5-1881, sobre um capital de 400:000$000 depois ampliado para quinhentos
contos, para o Engenho Central de Piracicaba. A 4.a pelo Decreto 8.098 de
21-5-1881, sobre um capital de 500:000$000, para o Engenho de Lorena, fora do
quadrilâtero; e a 5.a concessão, pelo Decreto 8.123 de 28-5-1881, também para o
Município de Capivarí. ("Colleção de Leis do Império do Brazil").
(17) "Falia dirigida á Assembleia Legislativa
Provincial pelo Preso Francisco
de Carvalho
Soares Brandão.. . ", op. cit., pág. 74.
(18) "Colleção de Leis do Império do Brasil de
1876".
(19) "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto
Feliz", n.o 30, 1876,
pág. 36-38. Mss
(20) Idem, pág. 52-54.
(21) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista
Pereira Presidente da
Província de S. Paulo passou a administração ao 2.o
Vice-Presidente Exmo. Sr. Barão de Três Rios". Typographia a Vapor do
"Diário de Santos", 1878, pág. 80.
(22) "Falia dirigida á Assembleia Legislativa
Provincial de São Paulo pelo Presidente Francisco de Carvalho Soares
Brandão", op. cit., pág. 72/73.
(23) Foram subscritas apenas 950 ações de 200$000 cada uma.
Como os gastos atingiram a soma de 460.000$000 foi imprescindível efetuar
empréstimos onerosos. Em 1880 foram emitídos 300.000$000 em debêntures de
100$000, a juros de 8 1/2% ao ano, aliviando temporariamente a situação da
Companhia.
(24) "Relatório sobre as cauzas que determinaram a
liquidação forçada da Companhia Assucareira de Porto Feliz". Mss. pág. 41
(25)
"Falia... ", op. cit., pág. 73.
(26) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista
Pereira.. . ", op. cit.,
pág. 80.
(27) O contrato foi realizado em 12/12/1879, conforme Livro
de Notas n.o 33, pág. 19-20, do 1.° Ofício de Porto Feliz. O Decreto n.o 6.187
de 26/4/1876, concedia ao Dr. André Paturau o privilégio por oito anos ao
aparelho e processo de sua invenção. ("Colleção das Leis do Império do
Brazil de 1876").
(28) VASCONCELLOS, J. M. P. de - "Livro das Terras ou
Colleção da Lei
Regulamentos e Ordens", Rio de Janeiro, H. Laemmert
& COo, 1885.
(29) "Colleção
das Leis do Império do Brazil de 1876", Decreto n.o 6.355, de
11/10/1876. Cláusula XI.
(30) Idem, idem,
Cláusula XVII.
(31) "Relatório de Luiz Antônio de Carvalho aos
Acionistas", 31 de Dezembro de 1882, pág. 7.
(32) "Falia o . o", op. cit., pág. 73.
(33) "Relatório de Luiz Antônio de Carvalho", pág.
8.
(34)
LAERNE, C. F. van Delden - "Le Brésil Et Java. Rapport sur Ia Culture du
Café €n Amérique, Asie et Afrique", préssnté a S. E. le Ministre des
Colonies par. .. Haia, fv'artinus Nyhoff, 1885, pág. 123.
(35) "Relatório da Companhia Assucareira de Porto Feliz
apresentado à Assembléia Geral dos Snrs. Accionistas em 20 de dezembro de
1884", São Paulo, Typographia a Vapor de Jorge Seckler & C., 1885,
pág. 11.
(35) "Estatutos da Companhia Assucareira de Porto
Feliz", Rio de Janeiro,
Typographia G. Leuzinger & Filhos, 1877, pág. 21.
(37) "Relatório
sobre as cauzas que determinaram a liquidação forçada da
Companhia Assucareira de Porto Feliz", Ms.
(38) De acordo com o parágrafo 1.° da XIX cláusula, o
pagamento os juros garantidos seriam suspensos "se por culpa da Companhia,
durante três annos concecutivos o engenho central não produzir o minimum do
assucar que a companhia se produz fabricar". A cláusula VII do mesmo
Decreto (6.355) estabelecia a capacidade para moer 150.000 kilos de cana e para
fabricar 500.000 kilos de açúcar por ano no minimo. Em 1883 a moagem diária era
de 125.000 kilos.
(39) "Relatório sobre as cauzas que
determinaram...", pág. 44 verso.
(40) "Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista
Pereira...", op. cit.,
pág. 80.
41) "Relatório da Companhia Assucareira... de dezembro
de 1884", op. cit.
pág. 5/6.
(42) Idem, pág. 4/5.
(43)Na safra de 1881 - compra de canas: 58:351$517 - 1882
" "93:851$975 - 1883 " "88:280$195 - 1884 " "105
:988$442 ,Idem, pág. 4.
(44) A cláusula X do Decreto 6.355 estabelecia: "Nos
contractos celebrados com a Companhia é livre aos proprietários agricolas,
plantadores e fornecedores de canna estabelecer as condições do fornecimento e
sua indennisação, podendo esta ser ajustada em dinheiro pelo peso e qualidade
da canna, ou em certa proporção e qualidade do assucar fabricado".
45) "Relatório sobre as cauzas... ", op. cit., pág. 47 verso.
(46) Relatório de Luiz Antônio de Carvalho aos Acionistas. .
. ", op. cit., 4-5. (47) "Relatório da Companhia Assucareira de Porto
Feliz de 20 de Dezembro
de
1884", op. cit., pãg. 8-9.
(48) "Livro de Notas n.o 39 - 1.° Ofício de Porto
Feliz", Ms. pãg. 40.
(49) "Relatório das cauzas que determinaram... ",
op. cit., pág. 51.
(50) Todos os Engenhos Centrais do "quadrilátero"
enfrentaram grandes problemas e foram encerrados: Capivari, Piracicaba, The São
Paulo Central Sugar Factory of BraziJ Limited. Somente o de Lorena continuou em
funcionamento e recebendo os benefícios da Lei Geral 2.687.
(51) "Colleção das Leis do Imperio do Brazil de
1888".
(52) "Relatório da Comissão Central de Estatística, São
Paulo", 1888.
(53) "Translado da Escripturas de Emprestimos a juros
que o Banco Real do
Brasil faz a Companhia Engenho Central Paulista", 1890.
Mss.
(54) BRANDÃO SOBRINHO, Júlio - "A Lavoura de Canna e a
Industria Assucareira dos Estados Paulista e Fluminense". Relatório
apresentado ao Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. São
Paulo, Typographia Brazil de Roths. child & Co., 1912, pág. 52.
(55) "Relatório das Cauzas que determinaram a falencia
forçada da Companhia Assucareira de Porto Feliz", Mss. pág. 51.
(56) Dados computados por PINTO, Virgilio Noya, em
"Ritmos da Economia e Dependência Econômica em face dos Mercados
Externos", "Anais do Museu Paulista", Tomo XIX, São Paulo, 1965.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
I - FONTES PRIMARIAS DOCUMENTOS MANUSCRITOS
"Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de Porto
Feliz", n.o 30, 1876. "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício de
Porto Feliz", n.o 33, 1879. "Livro de Notas do Cartório do 1.° Ofício
de Porto Feliz", n.o 39, 1885.
"Relatório sobre as causas que determinaram a
liquidação forçada da Companhia
Assucareira de Porto Feliz", Arquivo Pedro Paulo de
Oliveira - Porto Feliz.
"Translado da Escriptura de Empréstimos a juros que o
Banco de Crédito Real do Brasil faz a Companhia Engenho Central Paulista",
Arquivo Pedro Paulo de Oliveira - Porto Feliz.
DOCUMENTOS PUBLICADOS
"Colleção das Leis do Imperio do Brazil de
1875/1885", Rio de Janeiro, Typographia
Nacional.
"Estatutos da Companhia Assucareira de Porto
Feliz", Rio de Janeiro, Typographia
G.
Leuzinger & Filhos, 1877.
"Falia dirigida á Assemblea Legislativa Provincial de
São Paulo na Abertura da 2.8 Sessão da 24.a Legislatura em 10 de janeiro de
1883 pelo presidente Conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão",
São Paulo, Typographia
do
Ypiranga, 1883.
"Relatório da Comissão Central de Estatística",
São Paulo, 1888.
"Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. João Baptista
Pereira, Presidente da Provincia
de S. Paulo passou a administração ao 2.° Vice-presidente
Exmo. Sr. Barão
de Três
Rios", Typographia a Vapor do "Diário de Santos", 1878.
"Relatório de Luiz Antonio de Carvalho aos
Acionistas", 31 de dezembro de 1882. s.e. "Relatório da Companhia
Assucareira de Porto Feliz apresentado à Assembléia Geral
dos Snrs. Acionistas em 20 de dezembro de 1884", São
Paulo, Typographia a Vapor de Jorge Seckler & C., 1885.
Vasconcellos, J.M.P. de - "Livro das Terras ou Colleção
da Lei, Regulamentos e
Ordens",
Rio de Janeiro, H. Laemmert & Co., 1885.
MEMÓRIAS E DESCRIÇÕES DE VIAJANTES, CRONISTAS E INFORMANTES
LAERNE,
C. F. van Delden - "Le Brésil et Java. Rapport sur Ia Culture du
Café
en Amérique, Asie et
Afrique", Haia, Martinus Nyhoff, 1885.
MENDONÇA, Antpnio Manoel de
Mello Castro e - "Memória Econômico-Politica
da
Capitania de São Paulo", "Anais do Museu Paulista", Tomo XV, pp.
81-247.
MULLER, Daniel Pedro - "Ensaio d'un Quadro Estatistico
da Provincia de São
Paulo",
São Paulo, Typographia de Costa Silveira, 1838.
OLIVEIRA, José Joaquim Machado de - "Quadro Estatístico
de alguns Estabele
cimentos Ruraes da Provincia de São Paulo", in
"Documentos com que o
Ilustrissimo e Excellentissimo Senhor Dr. José Antonio
Saraiva, Presidente
da Provincia de S. Paulo instruio o Relatorio da Abertura da
Assemblea
Legislativa Provincial no dia 15 de fevereiro de 1855",
São Paulo, Typogra
phia 2 de dezembro, 1855.
TSCHUDDI, J. J. von - "Viagem às Províncias do Rio de
Janeiro e São Paulo",
São Paulo,
Livraria Martins Editora, 1953, (Biblioteca Histórica Paulista - V).
II - FONTES SECUNDARIAS
BRANDÃO SOBRINHO, Júlio - "A Lavoura de canna e a
Industria Assucareira dos
Estados Paulista e Fluminense", São Paulo, Typographia
Brazil de Roths
child & Co., 1912.
FURTADO, Celso - "Formação Econômica do Brasil",
7.ª ed. São Paulo, Com
panhia
Editora Nacional, 1967.
LISANTI FILHO, Luiz - "Comércio e Capitalismo: O Brasil
e a Europa entre o
fim do século XVIII e o início do século XIX (O Exemplo de
três vilas
paulistas: Campinas, Itú e Pôrto Feliz) 1798 - 1828/9",
São Paulo, 1962.
Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de História
da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo. (mimeografada).
PETRONE, Maria Thereza Schorer - "A Lavoura Canavieira
em São Paulo Expan
são e
Declínio (1765-1851}", São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1968.
PINTO,
Virgílio Noya - "Ritmos da Economia e Dependência Econômica em face
dos
Mercados Externos", "Anais do Museu Paulista", Tomo XIX, São
Paulo,
1965. pp.
107-126.
PRADO JÚNIOR, Caio - "Formação do Brasil Contemporâneo
(Colônia}", 7ª ed.
São Paulo,
Editôra Brasiliense, 1963.
QUEIROZ,
Suely Robles Reis de - "Algumas notas sobre a lavoura do açúcar em
São Paulo
no periodo colonial", "Anais do Museu Paulista", Tomo XXI,
São Paulo,
1967. pp. 109-277.
